Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.140, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT) - Organização administrativa - Competência - Atribuição - Membro - Órgão de assessoramento institucional - Presidente da República - Alteração