Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.451, DE 22 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11977 de 4 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso I, alíneas "d" a "af" ; Art. 4º, "caput", incisos I, II ; Art. 5º, "caput", incisos III a VIII, §§ 2º a 6º .
- Decreto nº 11977 de 4 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º, § 4º, incisos I a III .
