Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.451, DE 22 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) - Criação - Órgão colegiado - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Competência - Atribuição - Composição - Funcionamento - Membro