Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.977, DE 4 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2024, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) - Criação - Órgão colegiado - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Competência - Atribuição - Composição - Funcionamento - Membro - Alteração