Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.427, DE 2 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2023, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12107 de 10 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I, alínea "j", item 4, inciso II, alínea "b", item 1, inciso III, alínea "h" ; Art. 19, "caput", inciso I, alíenas "a" a "h", inciso II, alíneas "a" a "p" ; Art. 20, "caput", incisos XVI, XVII, XVIII ; Art. 24, "caput", incisos V, VI, VII ; Art. 26, "caput", incisos I, II, VI, VIII, IX, X ; Art. 27, "caput", incisos I a VII ; Art. 28, "caput", incisos I, V, VI, VIII, IX ; Art. 29, "caput", inciso V ; Art. 31, "caput", incisos III a VI ; Art. 32, "caput", incisos I, II, III, alínea "b", "c" ; Art. 51-A, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 12107 de 10 de Julho de 2024 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo I: Art. 19, "caput", incisos III a IX ; Art. 23, "caput", inciso XIV ; Art. 27, "caput", incisos IX a XIII ; Art. 28, "caput", inciso VII ; Art. 32, "caput", inciso III, alínea "a" .
- Decreto nº 11726 de 4 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "a", itens 4, 5 ; Art. 12, "caput". inciso VI, alínea "h", incisos VII, VIII ; Art. 24, "caput" ; Art. 25, "caput", incisos VIII, IX, alínea "f", incisos X, XI, do Anexo I; Anexo II.
- Decreto nº 11726 de 4 de Outubro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso II, alínea "d", inciso III, alínea "g"; Art. 19, "caput", inciso VIII ; Art. 38 ; Art. 39 ; Art. 40 ; Art. 41 ; Art. 52 .
- Decreto nº 11437 de 17 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º .
- Decreto nº 11427 de 2 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)