Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.289, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2022, Página 17 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
