Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, para incorporar à estrutura da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ o acréscimo de diretorias e de cargos em comissão previstos na Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 13/12/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIOS (ANTAQ) - Regulamento - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Técnico (CCT) - Cargo Comissionado de Gerência Executiva (CGE) - Alteração
TRANSPORTE AQUÁTICO