Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.203, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12160 de 2 de Setembro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 2º ; Art. 2º, "caput", inciso III, alíneas "c" a "f", inciso IV, alínea "c" ; Art. 13-A, "caput", incisos Ia IV, alíneas "a", "b", "c" ; Art. 13-B, "caput", incisos I a IX ; Art. 16, "caput", incisos VIII, IX, X ; Art. 17-A, "caput", incisos I a IV, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 11203 de 21 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) - Estatuto - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Remanejamento - Transformação