Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12674 de 15 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", incisos XVII, XVIII, XIX, § 1º, inciso II ; Art. 7º ; Art. 9º, "caput", § 1º ; Art. 11, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 12, "caput", incisos I a IV, §§ 1º, 2º ; Art. 16 .
- Decreto nº 11419 de 24 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", incisos I a XVIII ; Art. 9º, "caput", §§ 3º, 4º, 5º, incisos I, II, § 6º ; Art. 13, "caput", incisos I a III, parágrafo único ; Art. 16 .
- Decreto nº 11419 de 24 de Fevereiro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, parágrafo único, incisos I a III .
Indexação
POLÍTICA MINERAL BRASILEIRA - Plano Nacional de Mineração - Plano de Metas e Ações (Política Mineral Brasileira) - Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Princípios - Valorização - Aproveitamento - Recursos minerais - Setor mineral - Desenvolvimento socioeconômico - Desenvolvimento sustentável - Monitoramento - Avaliação