Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.674, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 15/10/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA MINERAL BRASILEIRA - Plano Nacional de Mineração - Plano de Metas e Ações (Política Mineral Brasileira) - Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) - Comitê Técnico - Grupo de trabalho - criação - competência - atribuição - Membro - princípios - valorização - Aproveitamento - Recursos minerais - Setor mineral - Desenvolvimento socioeconômico - Desenvolvimento sustentável - Monitoramento - avaliação - alteração