Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.419, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022, que institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 24/2/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA MINERAL BRASILEIRA - Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) - Competência - Atribuição - Membro - Princípios - Valorização - Aproveitamento - Recursos minerais - Setor mineral - Desenvolvimento socioeconômico - Desenvolvimento sustentável - Monitoramento - Avaliação - Alteração