Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.965, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2022, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11197 de 15 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.406, de 2018: 1. os arts. 52 a 54-B, 2. art, 70 ; Art. 3º, "caput", incisos III e IV .
- Decreto nº 11197 de 15 de Setembro de 2022 (Poder Executivo) - (Restabelecimento da redação anterior). às alterações promovidas pelo Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022, nos art. 52, art. 53, art. 54 e art. 70 do Decreto nº 9.406, de 2018 .
- Decreto nº 10965 de 11 de Fevereiro de 2022 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
