Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.197, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2022, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE MINERAÇÃO (1967) - Regulamentação - Alteração
UNIÃO - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Competência - Atribuição - Organização - Administração - Política pública - Recursos minerais - Indústria extrativista mineral - Minério - Extração mineral - Distribuição - Comércio - Consumo humano - Pesquisa mineral - Lavra mineral - Beneficiamento - Comercialização - Encargo financeiro - Taxa Anual por Hectare (TAH) - Vistoria - Custeio - Suspensão provisória - Renúncia
MINERAÇÃO - Rejeito de mineração - Aproveitamento - Jazida - Mina - Fechamento - Minerador - Recuperação - Meio ambiente - Garimpagem - Licenciamento - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Aproveitamento econômico - Desmembramento - Consórcio - Infração administrativa - Penalidade administrativa - Sanção - Advertência - Multa - Caducidade - Apreensão - Bens - Equipamento -
DIREITO MINERÁRIO - Direito de precedência - Prioridade - Cessão de direitos - Transferência - Oneração - Alvará de funcionamento - Área - Local - Área desonerada
IMÓVEL - Desapropriação - Servidão
RESERVA MINERAL - Monopólio - Autorização - Ministério de Minas e Energia - Inspeção - Fiscalização