Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.779, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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