Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.779, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
