Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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