Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Setor elétrico - Setor energético - Energia termelétrica - Instalação - Transmissão - Qualificação - Geração - Usina termonuclear - Usina Nuclear Angra 3 - Regime de partilha de produção - Produção - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Regulamentação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) - Competência - Atribuição - Membro - Criação - Comitê Interministerial - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Conclusão - Trabalho - Prorrogação - Prazo - Alteração
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA