Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
