Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.762, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2021, Seção 1, página 1, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Bento Albuquerque.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/08/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2021, Página 1 (Publicação Original)