Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.147, DE 26 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Energia termelétrica - Usina Nuclear Angra 3 - Regime de partilha de produção - Desestatização
COMITÊ INTERMINISTERIAL - Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) - Prazo - Prorrogação - Conclusão - Alteração