Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.756, DE 27 DE JULHO DE 2021
EMENTA: Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (SIPEF) - Criação - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Finalidade - Controle - Prevenção - Detecção - Punição - Corrupção - Fraude - Irregularidade - Desvio - Ética e cidadania (educação) - Competência - Atribuição