Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.610, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

EMENTA: Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2021, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PÚBLICO (PGMU)
SERVIÇOS PÚBLICOS - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Telefone - Telecomunicações - INTERNET - Banda larga - Velocidade - Conexão - Padrão de qualidade - Rede de telecomunicações - Infraestrutura - Backhaul
SERVIÇOS PÚBLICOS - Telefone - Concessionário (administração pública) - Implantação - Oferta - Acesso - Ampliação - Adaptação - Serviços - Publicidade - Área rural - Escola pública - Aeródromo - Aldeia indígena - Assentamento rural - Trabalhador rural - Comunidade tradicional - Quilombo - Quilombolas - Cooperativa - Unidade de conservação da natureza - Centro de saúde - Posto de fiscalização - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Estado (ente federado) - Polícia rodoviária federal - Organização militar - Forças Armadas - Posto de gasolina - Estação rodoviária - Escola - Biblioteca pública - Museu - Segurança pública - Órgão público - Defesa do consumidor - Poder Judiciário - Poder Executivo - Poder Legislativo
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) - Município - Área rural - Habitante - População de baixa renda