Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 10.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

RETIFICAÇÃO 
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2020, Seção 1)

     No inciso LXIV do caput do art. 1º, onde se lê:

"LXIV - Decreto nº 155, de 17 de novembro de 1961;"     Leia-se:

"LXIV - Decreto do Conselho de Ministros nº 155, de 17 de novembro de 1961;"JAIR MESSIAS BOLSONARO
Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/12/2020


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2020, Página 7 (Retificação)