Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.425, DE 16 DE JULHO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11827 de 14 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", Incisos II, III e IV ; Art. 6º, "caput" .
- Decreto nº 11565 de 14 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", inciso I, § 2º ; Art. 11 .
- Decreto nº 11564 de 13 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", incisos I, II, III, § 2º ; Art. 6º .
- Decreto nº 11564 de 13 de Junho de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 2º, incisos I, II e § 3º .
