Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.827, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Fundos - Garantia - Cota - Integralização - União - Atuação - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Fundo Garantidor de Risco de Crédito - Competência - Atribuição - Membro - Alteração