Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.401, DE 17 DE JUNHO DE 2020

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Regulamento - Alteração
SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV) - Execução - Autorização
TELEVISÃO - Licença - Funcionamento - Canal de rede - Radiodifusão de sons e imagens - Pessoa jurídica - Concessionária de serviço de telecomunicação - Geração - Retransmissão - Transmissão digital - Canal de rede - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Prazo
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamento