Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 7/4/2020, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10488 de 16 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput", § 1º, incisos II, III ; Art. 21 .
- Decreto nº 10412 de 30 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput" ; Art. 9º-A ; Art. 11-B, parágrafo único .
- Decreto nº 10398 de 16 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, parágrafo único .
- Decreto nº 10398 de 16 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos IV, V, VI ; Art. 3º, "caput", inciso I ; Art. 6º, "caput", § 1º ; Art. 7º, "caput", §§ 7º, 8º ; Art. 9º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 10, "caput", inciso IV, § 1º, incisos I, II, § 2º ; Art. 11-A .
Indexação
AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19 - Auxílio Emergencial Financeiro - Proteção social - Manutenção - Provimento - Incapacidade laborativa - Regulamentação - Coronavírus - Pandemia
TRABALHADOR - Requisito - Maioridade - Trabalhador autônomo informal - Ausência - Formalidade - Renda familiar per capita - Limite - Rendimento tributável - Microempreendedor Individual (MEI) - Contribuinte individual - Mulher - Chefe de família - Monoparentalidade - Trabalho intermitente - Beneficiário - Bolsa Família - Ausência - Acumulação - Benefício assistencial - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Benefício previdenciário - Seguro-desemprego - Programa de transferência de renda
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) - Ministério da Cidadania - Pagamento - Calendário - Conta bancária - Conta de poupança - Conta poupança social digital - Saque
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus, 2019 - Pandemia - Enfrentamento
TRABALHADOR - Requisito - Maioridade - Trabalhador autônomo informal - Ausência - Formalidade - Renda familiar per capita - Limite - Rendimento tributável - Microempreendedor Individual (MEI) - Contribuinte individual - Mulher - Chefe de família - Monoparentalidade - Trabalho intermitente - Beneficiário - Bolsa Família - Ausência - Acumulação - Benefício assistencial - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Benefício previdenciário - Seguro-desemprego - Programa de transferência de renda
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) - Ministério da Cidadania - Pagamento - Calendário - Conta bancária - Conta de poupança - Conta poupança social digital - Saque
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus, 2019 - Pandemia - Enfrentamento