Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.398, DE 16 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2020, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19 - Auxílio Emergencial Financeiro - Proteção social - Manutenção - Provimento - Incapacidade laborativa - Regulamentação - Coronavírus - Pandemia - Pagamento - Parcelamento - Parcela - Recebimento - Validade - Alteração
TRABALHADOR - Requisito - Maioridade - Trabalhador autônomo informal - Ausência - Formalidade - Renda familiar per capita - Limite - Rendimento tributável - Microempreendedor Individual (MEI) - Contribuinte individual - Mulher - Chefe de família - Monoparentalidade - Trabalho intermitente - Defeso - Mãe adolescente - Beneficiário - Bolsa Família - Ausência - Acumulação - Benefício assistencial - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Benefício previdenciário - Seguro-desemprego - Programa de transferência de renda
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) - Ministério da Cidadania - Pagamento - Calendário - Conta bancária - Conta de poupança - Conta poupança social digital - Saque
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus, 2019 - Pandemia - Enfrentamento - Caráter temporário
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
TRABALHADOR - Requisito - Maioridade - Trabalhador autônomo informal - Ausência - Formalidade - Renda familiar per capita - Limite - Rendimento tributável - Microempreendedor Individual (MEI) - Contribuinte individual - Mulher - Chefe de família - Monoparentalidade - Trabalho intermitente - Defeso - Mãe adolescente - Beneficiário - Bolsa Família - Ausência - Acumulação - Benefício assistencial - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Benefício previdenciário - Seguro-desemprego - Programa de transferência de renda
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) - Ministério da Cidadania - Pagamento - Calendário - Conta bancária - Conta de poupança - Conta poupança social digital - Saque
CALAMIDADE PÚBLICA - Reconhecimento - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus, 2019 - Pandemia - Enfrentamento - Caráter temporário
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS