Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.026, DE 31 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2022, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
