Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/10/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUTO - Prorrogação - Alíquota - Restabelecimento - Valor - Incidência tributária - Redução - Isenção - Caráter temporário - Pandemia do coronavírus - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) - Receita - Venda - Mercado interno - Importação - Sulfato de zinco - Medicamento - Carga a granel - Nutrição parenteral - Produtos - Laboratório - Farmácia - Luvas de proteção - Termômetro