Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.244, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2020, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/2/2020, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Subordinação - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos - Transferência - Secretaria-Geral da Presidência da República - Presidência da República. Assessoria Especial do Presidente da República - Competência