Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2020, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL - Transferência - Ministério do Meio Ambiente - Vice-presidência da República - Órgão Colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Regulamentação - Alteração