Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.367, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESMATAMENTO - Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento - Mata Atlântica - Caatinga - Pampa - Pantanal - Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Subcomissão Executiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado - Criação - Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm) - Restabelecimento - Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) - Composição - Competência - Membro