Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.013, DE 10 DE JUNHO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2026, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Recursos financeiros - transferência - destinação - Projeto (administração) - combate - prevenção - Incêndio florestal - proteção - Manejo ecológico - População - Cachorro - Gato - Saúde pública - Transferegov.br - cadastramento - alteração
MEIO AMBIENTE - Ecologia - Recursos naturais - melhoria - População - proteção
LEI DO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (1989) - regulamentação