Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.372, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
