Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.372, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/1/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA) - Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente - Composição - Membro - Quórum - Reunião - Votação - Maioria simples - Alteração