Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDUCATIVO - Fundos - Garantia - Cota - Integralização - União - Atuaçao - Participação - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) - Competência - Atribuição - Membro