Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.280, DE 18 DE MARÇO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDUCATIVO - Fundos - Garantia - Cota - Integralização - União - Atuação - Assembleia geral - Cotista - Fundo Garantidor de Risco de Crédito - Participação - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Operação de crédito educativo - Competência - Alteração