Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.280, DE 18 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2020, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
