Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.970, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
