Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2021, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
