Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.745, DE 8 DE JULHO DE 2021
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2021, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
