Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.933, DE 23 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11488 de 10 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput" ; Art. 3º, "caput", incisos I a VIII, §§ 2º, 3º, 5º, incisos I, II, III ; Art. 5º, "caput", parágrafo único ; Art. 6º, "caput", § 3º .
- Decreto nº 11488 de 10 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, § 1º, inciso I .
- Decreto nº 11088 de 1º de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos II, V, VI, VIII, IX, XI, XII, XIV a XIX ; Art. 7º, "caput", inciso II .
- Decreto nº 11088 de 1º de Junho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", inciso VII e alíneas "a" e "b" do inciso XV .
- Decreto nº 10717 de 10 de Junho de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", § 2º .
