Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.717, DE 10 DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2021, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) - Secretaria-Executiva - Ministério da Economia - Competência - Atribuição - Membro - Regulamentação - Alteração
MERCADORIA - Produção - Tributação
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - País estrangeiro - Comercialização - Empresa - Bens - Produção - Instalação