Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.926, DE 19 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) - Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Apresentação - Prazo - Secretaria-Executiva - Competência - Atribuição - Membro