Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2020, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
