Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.555, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2020, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) - Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Apresentação - Prazo - Secretaria-Executiva - Competência - Atribuição - Membro - Alteração