Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 9/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação - Competência - Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Câmara Técnica - Membro - Vinculação - Ministério da Cidadania
PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação - Concessão (administração pública)
SELO DE ACREDITAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Criança - Adolescente - Participação - Autorização - Pais - Responsável legal