Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.906, DE 9 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 9/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10501 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 4º, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", "c, inciso II, parágrafo único" ; Art. 7º, "caput", incisos XII, XIII, XIV ; Art. 8º, "caput", inciso I, alíneas "a" a "o", inciso II, § 6º, incisos I, II, § 7º ; Art. 11 ; Art. 12, "caput", incisos I a VI ; Art. 13 ; Art. 14, "caput", parágrafo único ; Art. 15 ; Art. 17, "caput", §§ 1º a 4º .
- Decreto nº 10501 de 30 de Setembro de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", incisos III, IV, V .
- Decreto nº 10194 de 30 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 4º, "caput", parágrafo único ; Art. 7º, "caput" ; Art. 8º, "caput", Inciso I, alíneas "a" a "f", §§ 2º ao 5º ; Art. 13 ; Art. 16, "caput", parágrafo único ; Art. 17, "caput", §§ 1º e 2º .
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação - Competência - Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Câmara Técnica - Membro - Vinculação - Ministério da Cidadania
PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação - Concessão (administração pública)
SELO DE ACREDITAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Criança - Adolescente - Participação - Autorização - Pais - Responsável legal
PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação - Concessão (administração pública)
SELO DE ACREDITAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Criança - Adolescente - Participação - Autorização - Pais - Responsável legal