Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Criação - Competência - Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Vinculação - Casa Civil da Presidência da República - Secretaria Especial de Comunicação Social - Composição - Atribuição - Designação - Membro - Alteração
PRÊMIO NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO - Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Concessão (administração pública) - Critério