Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.894, DE 27 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

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Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 27 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 11472 de 6 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 3º, "caput", inciso I, alíneas "a", "d", "f" a "k", incisos II, III, §§ 2º, 3º, 5º, 6º ; Art. 4º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 5º, "caput", §§ 7º, 8º, 9º ; Art. 6º .

Indexação

ÓRGÃO CONSULTIVO - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua - Criação - Competência - Membro

Legislação

Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.894, DE 27 DE JUNHO DE 2019

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