Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.472, DE 6 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÓRGÃO CONSULTIVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua - Criação - Competência - Membro - Alteração