Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.472, DE 6 DE ABRIL DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÓRGÃO CONSULTIVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua - Criação - Competência - Membro - Alteração