Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.893, DE 27 DE JUNHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2019, Página 27 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CNDI) - Política Nacional do Idoso - Criação - Competência - Membro