Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.483, DE 6 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 6/4/2023, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDPI) - Política Nacional do Idoso - Criação - Competência - Atribuição - Membro