Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.879, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) - Competência - Composição - Membro - Alteração