Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.521, DE 10 DE MAIO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) - Competência - Composição - Membro - Alteração