Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.839, DE 14 DE JUNHO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO (CDPEB) - Programa Espacial Brasileiro - Competência - Assessoramento - Membro - Suplente - Reunião - Regimento interno - Criação - Elaboração