Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
AERONAVE HOSTIL - Procedimento - Defesa - Segurança - Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) - Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra)